Escolha

Vale a pena ouvir este professor da London School of Economics que foi senior adviser de Tony Blair entre 2001 e 2004, se não me engano. Cá, o homem seria considerado de extrema direita. Cá, não se gosta da liberdade de escolha. Sempre foi assim. O papá escolhe por nós. O big daddy, parente próximo do big brother. Há sempre um salazar no poder.

Votos de Feliz Natal e Bom Ano 2010

Hoje, uma amiga enviou-me o poema que aqui partilho, com votos de Feliz Natal:

Porque

Porque os outros se mascaram mas tu não
Porque os outros usam a virtude
Para comprar o que não tem perdão.
Porque os outros têm medo mas tu não.

Porque os outros são os túmulos caiados
Onde germina calada a podridão.
Porque os outros se calam mas tu não.

Porque os outros se compram e se vendem
E os seus gestos dão sempre dividendo.
Porque os outros são hábeis mas tu não.

Porque os outros vão à sombra dos abrigos
E tu vais de mãos dadas com os perigos.
Porque os outros calculam mas tu não.

“No Tempo Dividido e Mar Novo”, Edições Salamandra, 1985, p. 79
Sophia de Mello Breyner Andresen

Compreensão fundamental

Liberdade como dispersão e equilíbrio de poderes
por João Carlos Espada, Publicado em 25 de Julho de 2009, jornal i

Do ponto de vista das origens reais e históricas da democracia liberal, a liberdade não assentou na libertação, nem na colectivização, mas na diversificação e na descentralização do poder na sociedade. As condições mais duradouras da liberdade residem na divisão da autoridade e na multiplicação das suas fontes

Um conceito peculiar de liberdade, que foi extremamente influente na cultura política da Europa continental, ficou particularmente associado a Jean-Jacques Rousseau (ensaio de 30 de Maio). Tal como salientou Isaiah Berlin (ensaio de 11 de Julho), este conceito de liberdade entende-a como soberania colectiva, participação colectiva de todos - enquanto iguais - no processo de tomada de decisões de uma dada comunidade política. A noção é basicamente a seguinte: se todos forem capazes de participar no processo de tomada de decisões em condições iguais, as leis que emanam do processo colectivo não podem ser despóticas. Como diria Rousseau, se me entrego a todos, não me entrego a ninguém, e por isso sou livre.

JOHN STUART MILL Creio que este foi o núcleo conceptual do novo despotismo - igualitário e democrático, mas seguramente não democrático-liberal - emergente da Revolução Francesa de 1789 e mais tarde consagrado na revolução soviética de 1917. John Stuart Mill destacou-se no século 19 como um dos mais vigorosos críticos deste novo despotismo igualitário. No seu ensaio de 1859 "Sobre a Liberdade", Mill sustentou que o risco principal das sociedades modernas, numa época democrática, é a tirania da maioria sobre as minorias e, acima de tudo, sobre o indivíduo. Isto conduziu John Stuart Mill ao seu célebre "princípio muito simples": que "a única finalidade pela qual o poder pode ser legitimamente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a sua vontade, é prevenir o dano contra outros." Podemos descrever esta concepção milliana da liberdade - que Isaiah Berlin denominou "liberdade negativa" - como "libertação do poder". Esta "libertação do poder" é manifestamente muito distinta da concepção de liberdade de Rousseau enquanto "participação no poder".

ALEXIS DE TOCQUEVILLE Outro autor do século 19 que ficou associado à crítica do novo despotismo igualitário foi Alexis de Tocqueville. Amigo e correspondente de John Stuart Mill, é frequentemente citado em conjunto com ele como defensor da liberdade negativa, entendida como ausência de coerção intencional por terceiros. A associação entre Tocqueville e Mill é sem dúvida legítima, mas a concepção de liberdade em Tocqueville é bastante mais complexa que em Stuart Mill - ou, pelo menos, que no Stuart Mill do ensaio "Sobre a Liberdade", uma vez que há outros textos deste pensador (como "On Coleridge" e "On Bentham", por exemplo), que nos dão outra dimensão da sua obra.Dois exemplos podem bastar para sugerir a diferença entre Tocqueville e o Stuart Mill de "Sobre a Liberdade". O primeiro é que Tocqueville entendia a "arte da associação" espontânea como baluarte crucial da liberdade. O outro é que Tocqueville entendia a religião como o aliado principal da liberdade. Estes dois tópicos muito simples e bem conhecidos bastam para sugerir que Tocqueville considerava a liberdade algo que não pode ser inteira e exclusivamente descrito como uma libertação do indivíduo relativamente ao poder ou à colectividade.

INSTITUIÇÕES INTERMÉDIAS Gostaria de sustentar que Tocqueville estava interessado nas condições da liberdade e as percebia fundamentalmente na dispersão de poder, na dispersão pluralista de várias instituições intermédias que protegeriam os indivíduos e os seus modos de vida do abuso por parte do poder centralizado. Robert Nisbet chamou a atenção para estas condições da liberdade:"As filosofias modernas da liberdade tenderam a realçar ou a libertação individual de qualquer género de poder - em geral, através de um recurso aos direitos naturais -, ou a participação individual numa única estrutura de autoridade, como a Vontade Geral, que substitui todas as outras estruturas.

"No entanto, do ponto de vista das origens reais e históricas da democracia liberal, a liberdade não assentou na libertação, nem na colectivização, mas na diversificação e na descentralização do poder na sociedade. As condições mais duradouras da liberdade residem na divisão da autoridade e na multiplicação das suas fontes."

IGUALDADE E CENTRALIZAÇÃO Tocqueville constatou a tendência natural dos homens da era democrática para a centralização. E compreendeu que esta tendência centralizadora estava apoiada no que se pode designar como a falácia de Rousseau: se a única estrutura de autoridade central estiver sustentada na denominada vontade popular, ou na vontade geral, então o indivíduo acreditará que tudo aquilo que conferir ao poder central estará apenas a conferir a si próprio. Foi por isso que Tocqueville afirmou que a ciência do despotismo se tornara muito simples na época moderna: está agora fundada num único princípio - a igualdade. Tal como afirmou Rousseau, e como o homem moderno se inclina a acreditar, o poder dos iguais não pode ser despótico.

PEQUENOS PELOTÕES Mas Tocqueville e Stuart Mill viram claramente que o poder dos iguais pode muito bem ser - na verdade, tende mesmo a ser - despótico. Ambos quiseram proteger a liberdade, embora por vias distintas. Mill põe a tónica no indivíduo; Tocqueville salienta aquilo que gostaríamos de denominar - utilizando a expressão de Edmund Burke - os "pequenos pelotões". Trata-se de associações espontâneas - como as famílias, as vizinhanças, as igrejas e outras associações voluntárias - que geram instituições intermédias entre, por um lado, o indivíduo isolado e frágil, e por outro o possante Estado central.Estas instituições intermédias, ou pequenos pelotões, não são criadas centralmente por desígnio, para utilizar uma expressão de Friedrich A. Hayek (ensaio de 20 de Junho); simplesmente emergem a partir da interacção espontânea dos indivíduos, das suas famílias, de outras instituições descentralizadas - em poucas palavras, a partir da interacção dos indivíduos que estão enraizados nos seus modos de vida particulares.

TRÊS INDIVIDUALISMOS Em certo sentido, podemos dizer que Rousseau, Stuart Mill e Tocqueville, todos eles, são individualistas. Porém, na verdade, os seus individualismos são muito distintos.Rousseau não aceitava o enraizamento do indivíduo em qualquer particularismo: os seus interesses privados - da sua família, do seu negócio ou da sua igreja - impedi-lo-iam de se tornar um cidadão plenamente comprometido com a vontade geral. Isto esteve na origem da tragédia do jacobinismo e mais tarde do comunismo: a hostilidade contra os compromissos e enraizamentos particulares - para utilizar a expressão de Michael Oakeshott - ou a hostilidade contra o impulso de melhorar a própria condição - para usar a expressão de Adam Smith.Isto significa que, para Rousseau, o indivíduo deve ser desenraizado de modo a tornar-se parte de um todo único - o soberano colectivo, sem limites ou freios e contrapesos. O individualismo desenraizado, que Rousseau usa como ponto de partida, gera um colectivismo intransigente como ponto de chegada.É inquestionavelmente verdade que John Stuart Mill percebeu o perigo deste soberano colectivo sem limites. Mas ele queria controlá-lo fundamentalmente com o indivíduo isolado - o indivíduo que se atreve a embarcar no que denominava "experiências na vida".O grande mérito de Tocqueville foi ter percebido que a liberdade seria demasiado débil se fosse deixada apenas ao cuidado de indivíduos isolados. Tocqueville queria proteger a liberdade dos indivíduos, mas não só daqueles que desejavam realizar "experiências na vida". Queria proteger a liberdade dos indivíduos concretos que estavam enraizados nos seus próprios modos de vida, nas suas famílias e noutras instituições espontâneas. E viu nestas instituições intermédias - tão influentes na América - os baluartes supremos da liberdade.

O MISTÉRIO INGLÊS No século 20, Michael Oakeshott (ensaio de 27 de Junho) apresentou um ponto de vista surpreendentemente semelhante ao de Tocqueville acerca da tradição britânica da liberdade, aquilo que temos designado nestes ensaios por "mistério inglês":"Esta é a condição mais geral da nossa liberdade, de tal forma que todas as outras condições podem ser entendidas como estando contidas nela. Surge de início numa difusão da autoridade entre o passado, o presente e o futuro. A nossa sociedade não é dirigida exclusivamente por nenhum destes. [?] Além disso, connosco o poder está disperso por toda a variedade de interesses e de interesses organizados compreendidos na nossa sociedade. Não tememos, nem procuramos suprimir a diversidade de interesses, mas consideramos imperfeita a nossa liberdade sempre que a dispersão de poder entre eles for incompleta, e consideramos que está ameaçada se um interesse ou uma combinação de interesses, mesmo que seja o interesse de uma maioria, obtiver um poder extraordinário. De modo semelhante, o desempenho do governo na nossa sociedade implica uma partilha do poder, não só entre os órgãos oficiais do governo, mas também entre o executivo e a oposição. Em resumo, consideramo-nos livres porque na nossa sociedade não se faculta a ninguém um poder ilimitado - a nenhum dirigente, facção, partido ou ?classe?, a nenhuma maioria, a nenhum governo, igreja, corporação, negócio, associação profissional ou sindicato."

Compreensão fundamental

Karl Popper: A sociedade aberta e os seus inimigos
por João Carlos Espada, Publicado em 13 de Junho de 2009, jornal i

O governo representativo ou popular surge, para Popper, como um dos instrumentos para limitar o poder, e não como fonte de um poder absoluto que devesse ser transferido de um ou de alguns para todos. O positivismo ético, alertou também Popper, gera um relativismo desenfreado e, tal como a teoria da soberania popular, abre caminho a um Estado ilimitado, um Estado que não conhece limites morais.
Karl Raimund Popper nasceu em 1902, em Viena, e faleceu em 1994 em Kenley, Sul de Londres. Bertrand Russell e Isaiah Berlin consideraram que a sua crítica ao marxismo fora devastadora e definitiva. Russell chegou mesmo a dizer que o livro de Popper "The Open Society and Its Enemies", de 1945, era uma espécie de Bíblia das democracias ocidentais.É um facto que, em inúmeras democracias ocidentais, os líderes políticos do centro-esquerda e do centro-direita se reclamaram da influência popperiana. Na Alemanha Federal, o chanceler social-democrata Helmut Schmidt e o chanceler democrata-cristão Helmut Khol prefaciaram obras sobre ou de Karl Popper. Em Portugal, Mário Soares e Diogo Freitas do Amaral, entre outros, declararam-se admiradores do velho filósofo. Tive o prazer de acompanhar cada um deles em visitas privadas a casa de Sir Karl, em Kenley, em 1992 e 1993, respectivamente.Winston Churchill. Até 1935, Karl Popper viveu basicamente em Viena de Áustria. Depois de uma formação académica muito variada e de uma esporádica passagem pelo marxismo, quando tinha dezasseis anos, doutora-se em Filosofia em 1928. Em 1934 publica o seu primeiro livro, que se tornaria um clássico da filosofia da ciência: "A Lógica da Descoberta Científica". Apesar de ter sido publicado em alemão, o livro teve impacto imediato em Inglaterra e gerou vários convites para palestras por parte de universidades inglesas. Daí resultou um périplo inglês de nove meses, em 1935-1936. Esses nove meses "tinham sido uma revelação e uma inspiração", conta Popper na sua "Autobiografia Intelectual" [Esfera do Caos, 2008]: "A honestidade e a decência das pessoas e o seu forte sentimento de responsabilidade política deixaram em mim a mais forte impressão." Ainda assim, Popper observou com preocupação que, mesmo em Inglaterra, ninguém nessa época parecia compreender a ameaça de Hitler - com excepção da voz corajosa e isolada de Winston Churchill. Desde essa altura, Karl Popper tornou-se um admirador incondicional de Churchill. Nova Zelândia. Em Fevereiro de 1937, Popper embarcou para a Nova Zelândia, onde obtivera um lugar de professor em Christ Church. Tinha acabado de declinar um convite de Cambridge em benefício do seu amigo Fritz Waisman, já nessa época perseguido pelos nazis. Apesar da tremenda carga de horas lectivas a que foi submetido na Nova Zelândia, Popper lançou-se ao trabalho e produziu duas obras magistrais - "A Pobreza do Historicismo" e "A Sociedade Aberta e os Seus Inimigos" - entre 1938 e 1943. Apresentou-os como o seu "esforço de guerra" contra os totalitarismos nazi e comunista.Regresso a Londres. Ainda em 1945, Karl Popper recebe um convite de Friedrich Hayek para leccionar na London School of Economics. Desta vez o casal Popper aceitou o convite sem pestanejar. Em Janeiro de 1946 chegavam a Inglaterra, onde permaneceriam até ao final da vida, tornando-se orgulhosos e felizes cidadãos britânicos. Em 1964, Karl Popper receberia da rainha o título de Sir. Faleceu em 1994, na sua residência de Kenley, no Sul de Londres, onde tive o privilégio de o visitar regularmente entre 1990 e 1994, durante o meu doutoramento em Oxford, ao qual me candidatara com o seu apoio.Todos os cisnes são brancos? Na base da filosofia do conhecimento de Popper, originalmente apresentada no seu livro "Lógica da Descoberta Científica", está uma observação muito simples que é costume designar por "assimetria dos enunciados universais". Esta assimetria reside no facto de que, enquanto nenhum número finito de observações (positivas) permite validar definitivamente um enunciado universal, basta uma observação (negativa) para o invalidar ou refutar. Por outras palavras, e citando um exemplo que se tornou clássico: por mais cisnes brancos que sejam encontrados, nunca podemos ter a certeza de que todos os cisnes são brancos (pois amanhã alguém pode encontrar um cisne preto). Em contrapartida, basta encontrar um cisne preto para ter a certeza de que é falso o enunciado universal "todos os cisnes são brancos".Karl Popper fundou nesta assimetria a sua teoria falibilista do conhecimento. Argumentou que o conhecimento científico não assenta no chamado método indutivo, mas numa contínua interacção entre conjecturas e refutações. Enfrentando problemas, o cientista formula teorias conjecturais para tentar resolvê-los. Essas teorias serão então submetidas a teste. Se forem refutadas, serão corrigidas (ou simplesmente eliminadas) e darão origem a novas teorias, que por sua vez voltarão a ser submetidas a teste. Mas, se não forem refutadas, não serão consideradas provadas. Serão apenas corroboradas, admitindo-se que no futuro poderão ainda vir a ser refutadas por testes mais rigorosos. O nosso conhecimento é, por isso, fundamentalmente conjectural e progride por ensaio e erro: "Sabemos muito pouco e cometemos muitos erros. Mas podemos aprender com eles."
A superstição marxista. Entre as múltiplas consequências desta visão do progresso do conhecimento encontram-se duas que terão particular importância para a filosofia política e moral de Popper.
Em primeiro lugar, o chamado critério de demarcação entre asserções científicas e não científicas: serão asserções científicas apenas aquelas que sejam susceptíveis de teste, isto é, de refutação. Este ponto será de crucial importância para a crítica de Popper ao chamado historicismo marxista. Marx anunciara como lei científica da história a inevitável passagem do capitalismo ao socialismo e depois ao comunismo. Mas não definira qualquer horizonte temporal para essa previsão. Isso na verdade significa que a previsão não é susceptível de teste. Trata-se por isso apenas de uma profecia, uma superstição em nome da ciência.Sociedade aberta. Uma segunda consequência da epistemologia de Popper reside na centralidade da liberdade de crítica. A possibilidade de criticar uma teoria, de a submeter a teste e de tentar refutá-la, é condição indispensável do progresso do conhecimento. É aqui que Popper vai fundar a distinção fundamental entre sociedade aberta e sociedade fechada. Na primeira existe espaço para a liberdade de crítica e para a gradual alteração ou conservação de leis e costumes através da crítica racional. Na segunda, pelo contrário, leis e costumes são vistos como tabus imunes à crítica e à avaliação pelos indivíduos. No capítulo 10 da obra "A Sociedade Aberta e os seus Inimigos" [Fragmentos, 1990], Karl Popper desenvolve uma poderosa e emocionada defesa do ideal da sociedade aberta, fazendo recuar as suas origens à civilização comercial, marítima, democrática e individualista do iluminismo ateniense do século V a. C. - que o autor contrasta duramente com a tirania colectivista e anticomercial de Esparta.Contra a soberania popular. Sendo um intransigente defensor das democracias liberais, Popper é, contudo, um crítico contundente das teorias usualmente associadas à democracia, em particular a herdada de Rousseau - que entende a democracia como o regime fundado na chamada "soberania popular". Popper começa por observar que esta teoria da "soberania popular" se inscreve numa tradição de definição do melhor regime político em termos da resposta à pergunta "quem deve governar?". Mas esta pergunta, prossegue o autor, conduzirá sempre a uma resposta paradoxal. Se, por exemplo, o melhor regime for definido como aquele em que um - talvez o mais sábio, ou o mais forte, ou o melhor - deve governar, então esse um pode, segundo a definição do melhor regime, entregar o poder a alguns ou a todos, dado que é a ele que cabe decidir ou governar. Chegamos então a um paradoxo: uma decisão conforme à definição de melhor regime conduz à destruição desse mesmo regime. Este paradoxo ocorrerá qualquer que seja a resposta à pergunta "quem deve governar?" (um, alguns, ou todos reunidos em colectivo) e decorre da própria natureza da pergunta - que remete para uma resposta sobre pessoas e não sobre regras que permitam preservar o melhor regime.Estado limitado. A teoria da democracia de Popper vai então decorrer da resposta a outro tipo de pergunta: não sobre quem deve governar, mas sobre como evitar a tirania, como garantir a mudança de governo sem violência. O meio para alcançar este objectivo residirá então num conjunto de regras que permitam a alternância de propostas concorrentes no exercício do poder e que impeçam que, uma vez chegadas ao poder, qualquer delas possa anular as regras que lhe permitiram lá chegar. O governo representativo ou democrático surge então como uma, e apenas uma, dessas regras. Elas incluem a separação de poderes, os freios e contrapesos, as garantias legais - numa palavra, o governo constitucional ou limitado pela lei. Nesta perspectiva, o governo representativo ou popular surge como um dos instrumentos para limitar o poder, e não como fonte de um poder absoluto que devesse ser transferido de um ou de alguns para todos. Inimigos da sociedade aberta. Entre os inimigos da sociedade aberta, Popper aponta o positivismo ético, um elemento fundamental, embora pouco notado, do marxismo e do nazismo. O positivismo ético "sustenta não existirem outras normas para além das leis que foram realmente consagradas (ou positivadas) e que portanto têm uma existência positiva. Outros padrões são considerados produtos irreais da imaginação". O problema óbvio com esta teoria é que ela impede qualquer tipo de desafio moral às normas existentes e qualquer limite moral ao poder político. Se não existem padrões morais além dos positivados na lei, a lei que existe é a que deve existir. Esta teoria conduz ao princípio de que a força é o direito. Como tal, opõe-se radicalmente ao espírito da sociedade aberta: esta funda-se, como vimos, na possibilidade de criticar e gradualmente alterar ou conservar leis e costumes. O positivismo ético, ao decretar a inexistência de valores morais para além dos contidos nas normas legais realmente existentes, conduz à desmoralização da sociedade e, por essa via, à abolição do conceito de liberdade e responsabilidade moral do indivíduo. Este é talvez um dos aspectos mais incompreendidos da obra de Popper. A ideia de "abertura" foi captada por modas e teorias intelectuais relativistas que Popper na verdade condenara como inimigos da sociedade aberta. O positivismo ético, alertou Popper, gera um relativismo desenfreado e, tal como a teoria da soberania popular, abre caminho a um Estado ilimitado, um Estado que não reconhece limites morais.

Compreensão fundamental

Liberdade e disciplina (2)
por João Carlos Espada, Publicado em 12 de Dezembro de 2009, Jornal i

Vimos no sábado passado um dos resultados do crescimento do Estado: o aumento paulatino dos impostos. Há uma outra consequência de alcance muito mais profundo: a geração de uma cultura pública de indisciplina
Discutimos no sábado passado o que poderíamos designar por paradoxo da concorrência: a liberdade de empreendimento em regime de concorrência gera uma disciplina severa, em claro contraste com a indisciplina em regra gerada pela tutela estatal.
Este paradoxo tem profundas consequências políticas porque é contra-intuitivo. Nas culturas políticas sem hábitos de liberdade - em regra culturas políticas continentais, por contraste com marítimas - a ideia comum é precisamente a contrária. As pessoas tendem a pensar que a liberdade e a concorrência geram indisciplina ou, em alternativa, a opressão do forte pelo fraco. Daqui surgem duas tendências rivais que se alimentam mutuamente no combate à livre concorrência.
Convergência entre rivais. Por um lado temos os chamados defensores da ordem. Tendem a pedir mais intervenção do Estado ou de autoridades centrais para por cobro ao que vêem como excessiva variedade e ausência de simetria. Por outro lado, temos os chamados defensores da liberdade. Vêem a disciplina impessoal da concorrência como opressora da "livre expressão" de cada um. E acabam também eles a pedir mais intervenção do Estado para "controlar as forças cegas da concorrência". Estas infelizes dissonâncias cognitivas tendem em regra para o mesmo resultado: as tendências rivais, numa cultura política continental, convergem no comum reforço do poder e alcance do Estado.
Dois tipos de disciplina. Vimos no sábado passado um dos resultados do crescimento do Estado: a indisciplina orçamental, a subida constante da despesa e da dívida públicas, o aumento paulatino dos impostos. Mas há uma outra consequência de alcance muito mais profundo: a geração de uma cultura pública de indisciplina e de compadrio. Vale a pena observar como esta cultura laxista emerge do crescimento do Estado.
É importante começar por observar que há dois tipos de disciplina. Uma consiste na obediência a regras gerais de conduta, outra consiste na obediência a ordens particulares de comando.
Regras gerais. As regras gerais de conduta tendem a ser abstractas, independentes de propósitos particulares e iguais para todos os que se encontram em situações semelhantes. Estas regras emergem tipicamente em situações de troca livre e concorrencial, sem terem de ser delineadas centralmente por ninguém.
Nestas situações, os agentes que visam trocar bens ou serviços têm interesse próprio em sinalizar que o seu comportamento segue regras de conduta que mereçam a confiança dos seus clientes potenciais. Os sinais de credibilidade, respeitabilidade, seriedade são necessários a agentes que visam trocar os seus bens ou serviços e não dispõem de meios para coagir outros a comprá-los. Por outras palavras, a interacção em ambiente concorrencial tende a gerar nos actores a adesão a normas gerais de boa conduta, sem que estas tenham de ser inventadas ou emitidas por algum centro singular. Aqueles actores terão ainda interesse próprio em apoiar a actuação de um árbitro imparcial que possa punir as infracções a essas regras gerais de boa conduta, que são do interesse geral.
Comandos específicos. As ordens particulares de comando são de tipo diferente. Visam atingir objectivos particulares, que são julgados bons ou desejáveis por alguma entidade, singular ou colectiva. Esses objectivos requerem acções específicas, que por sua vez geram funções específicas e lugares determinados. As ordens particulares serão por isso diferentes consoante as acções, as funções e os lugares específicos que as pessoas ocupam. São ordens particulares características de organizações, nas quais existe uma unidade de propósito, e nas quais as pessoas desempenham funções específicas diferentes com vista a alcançar o propósito definido.
As ordens de comando são inteiramente necessárias para o funcionamento de organizações ou instituições que visam propósitos particulares. Numa sociedade livre, essas organizações e instituições fazem parte do sector voluntário, no qual as pessoas se associam ou desassociam consoante contratos voluntários.
Mas as ordens de comando não são adequadas à sociedade como um todo, basicamente porque numa sociedade complexa existe uma variedade de propósitos: pessoas, famílias, instituições, empresas, etc., adoptam propósitos variados que não podem ser facilmente hierarquizados numa única escala susceptível de dotar a sociedade de uma unidade de propósitos.
Captura do Estado. Quando não se distingue entre regras gerais e comandos específicos, o resultado é a ilusão de que, para haver ordem, tem de haver comandos específicos. Mas como os comandos específicos estão associados a propósitos particulares, a tentativa de organizar uma ordem social com base em comandos específicos inevitavelmente gera um conflito com vista a unificar os propósitos.
Dado que os propósitos não são uniformizáveis, isso leva à tentativa de impor os propósitos de uns grupos sobre outros. Daqui nasce a tentativa de capturar o poder de Estado com vista a promover a partir dele os propósitos específicos de um grupo, em detrimento de outros.
Cultura política. Isto tem profundas consequências na cultura política. Julga-se que o Estado serve naturalmente para promover propósitos específicos - em vez de ser sobretudo árbitro de regras gerais. A captura do Estado - em vez da expansão da liberdade de acção e consequente limitação do seu poder - torna- -se o objectivo de cada grupo. E a alternância entre grupos distintos que igualmente visam capturar o Estado resulta na contínua expansão deste.
Isto conduz a uma cultura política que ignora o conceito de regras gerais, apenas conhecendo o conceito de ganho particular. No final desapareceu o conceito de disciplina enquanto obediência a regras gerais.
Mercado ou renda? É difícil exagerar a importância e o alcance do contraste entre uma cultura política de regras gerais e uma cultura política de comandos específicos.
Numa cultura política de regras gerais, as pessoas procuram melhorar a sua condição através de iniciativas que possam ser úteis a terceiros. Sabem que não têm outra maneira de perseguir os seus próprios propósitos senão conquistar a preferência de terceiros. É o que se chama trabalhar para o mercado.
Numa cultura política de comandos específicos, as pessoas procuram melhorar a sua condição através da conquista ou captura de lugares com poder de decisão sobre outros, em regra, lugares com poder de alocação de dinheiro dos contribuintes. Esses lugares servem então para promover os seus propósitos particulares - aos quais em regra se chama "propósitos nacionais", "interesses estratégicos", "interesse público". É o que se chama trabalhar para criar ou proteger rendas de situação.
Produtividade. Trabalhando para o mercado, as culturas políticas de regras gerais geram uma poderosa pressão para o aumento da produtividade e da inovação. Sem outros meios de promover os seus bens ou serviços para além da persuasão, as pessoas tentam melhorar o que têm para oferecer - e tentam fazê-lo a custos mais baixos. Trabalham com um orçamento limitado que não pode ser artificialmente expandido - sob pena de os conduzir à falência. Também não podem reclamar mais orçamento, porque numa cultura de regras gerais ninguém é compelido a dar-lhes mais orçamento.
Numa cultura de comandos específicos, a disciplina impessoal do mercado é substituída pela indisciplina das decisões políticas ou administrativas. Os grupos de pressão canalizam os seus esforços - não para inovar e baixar os custos - mas para persuadir os decisores da "importância nacional" dos seus propósitos particulares. Não existe uma disciplina impessoal que limite os orçamentos. Tudo o que é "importante" tem de ser financiado. Daqui decorre o buraco das contas públicas e a quebra de produtividade dos sectores protegidos pelas decisões políticas ou administrativas.
Duas liberdades. Uma distinção ainda mais importante diz respeito aos dois conceitos de liberdade que emergem naquelas duas culturas políticas.
Numa cultura de comandos específicos, a liberdade é entendida como possibilidade de escapar aos comandos específicos. Isto só pode ser atingido de duas maneiras: ou sendo o próprio a ditar os comandos, ou, não sendo, tentando escapar aos comandos dos outros, sem que ninguém dê por isso. É uma cultura em que não existe confiança. Nunca se sabe ao certo o que os outros vão fazer: ou vão tentar mandar em nós, ou vão tentar não cumprir qualquer regra.
Numa cultura de regras gerais, a liberdade é naturalmente associada a regras gerais de boa conduta. As pessoas sabem que as regras gerais as protegem de ter de obedecer a comandos específicos. Se não houvesse regras de trânsito, ficaríamos à mercê do capricho dos polícias, isto é, dos seus comandos específicos. Havendo regras gerais de trânsito, o papel dos polícias é fazê-las cumprir - o que é obviamente do interesse de todos, porque lhes permite conduzir para onde quiserem, sem interferência de comandos específicos.
Segredo da liberdade. Isto explica porque nos países que são livres há mais tempo - como as culturas marítimas de língua inglesa - existem simultaneamente hábitos ancestrais de obediência a regras gerais, por um lado, e, por outro, uma surpreendente liberdade de opinião, de iniciativa e de modos de vida.
Este é o segredo da liberdade duradoura: apoia-se na disciplina de regras gerais de boa conduta, que permitem a cada um perseguir os seus próprios propósitos. Sem essa disciplina, a liberdade degenera em licença de grupos particulares que tentam impor aos outros os seus comandos específicos, como única forma que conhecem de perseguir os seus próprios propósitos.

Doutorado em Ciência Política em Oxford, João Carlos Espada é director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e da revista “Nova Cidadania”. É também presidente da Churchill Society de Portugal.

Compreensão fundamental

João Carlos Espada
Liberdade e disciplina
por João Carlos Espada, Publicado em 05 de Dezembro de 2009, Jornal i

Adam Smith observou que a liberdade de empreendimento e a concorrência geram uma disciplina severa - quando comparada com a indisciplina gerada pela tutela estatal. Quando os preços são livres, não são arbitrários e, em regra, tendem a descer. Quando não são livres, tendem a ser arbitrários e, em regra, subir
"Eu não posso aumentar os preços, porque a Sonae não me deixa. E a Sonae não pode aumentar os preços porque a Jerónimo Martins não deixa." Este foi o comentário [cito de memória] proferido na semana passada pelo presidente da Jerónimo Martins, Alexandre Soares dos Santos, a propósito das previsões sobre o inevitável aumento dos impostos em 2011.
Estas breves palavras exprimem uma verdade dominantemente ignorada entre nós, apesar de ter sido observada por Adam Smith em 1776: que a liberdade de empreendimento e a concorrência geram uma disciplina severa - sobretudo quando comparada com a severa indisciplina gerada pela tutela estatal.
DOIS CONCEITOS A chave daquela disciplina gerada pela concorrência foi revelada por Alexandre Soares dos Santos em menos de um minuto: a Sonae não o deixa aumentar os preços e a Jerónimo Martins não deixa a Sonae aumentar os preços. Mas é muito importante compreender o significado da expressão "não deixa", porque é muito diferente do sentido que frequentemente tem entre nós. Por exemplo, é muito diferente da expressão "o Governo não deixa baixar os impostos".
Na expressão "o Governo não deixa", referimo-nos a uma decisão particular tomada por alguém: um ministro, um secretário de Estado, eventualmente uma decisão tomada em conselho de ministros ou até pelo Parlamento. Trata-se de uma decisão tomada por desígnio, para usar a terminologia de Friedrich A. Hayek. Alguém estabeleceu um "preço" para os impostos e tomou a decisão de impor esse preço.
LIVRE E NÃO ARBITRÁRIO Mas no caso da Sonae e da Jerónimo Martins ninguém tem realmente o poder de decidir ou impor o preço. É isso que queremos dizer com a expressão "os preços são livres": cada empresa é livre de estabelecer o seu preço.
O ponto realmente interessante vem a seguir. Sendo cada um livre de estabelecer o seu preço, ninguém "é livre" de o impor a terceiros, isto é, aos consumidores. Estes é que são livres de escolher o local onde vão comprar os produtos. E, se os preços forem mais altos num local, o consumidor escolherá outro vendedor, onde o preço é mais baixo (para qualidade igual).
MILAGRE DO MERCADO Desta interacção nasce o milagre da economia de mercado: a interacção entre actores livres gera uma disciplina severa entre produtores ou vendedores. Essa disciplina não resulta da decisão singular de ninguém. Precisamente por essa razão, porque não resulta da decisão singular de ninguém, mas da interacção entre decisões livres de todos, a resultante é uma severa disciplina que coloca produtores e vendedores ao serviço dos consumidores.
Por essa razão, dizemos que os preços da Sonae e da Jerónimo Martins são livres. Mas, precisamente por essa razão, porque são livres e não são centralmente fixados por ninguém, estão submetidos a uma disciplina impessoal mil vezes mais severa do que a disciplina a que estão submetidos os impostos. Por outras palavras, quando os preços são livres, não são arbitrários e, em regra, tendem a descer. Quando não são livres, tendem a ser arbitrários e, em regra, a subir.
REGRA DE OURO Esta regra de ouro da economia de mercado pode ser observada em experiências muito simples. Todos sabemos que os preços de produtos fornecidos pelo sector privado em regime de concorrência tendem a baixar de geração em geração. Computadores, frigoríficos, máquinas de lavar ou televisores eram apenas acessíveis a uns poucos, há uma ou duas gerações. Ao longo deste período, tornaram-se cada vez mais acessíveis a um número sempre crescente de pessoas. O preço desses produtos, quando medido em número de horas de trabalho necessário para os adquirir, baixou dramática e ininterruptamente. O mais incrível é que essa descida dos preços foi em regra acompanhada da subida da qualidade. É, repito, o milagre da economia de mercado.
Em contrapartida, olhemos para o que se passa naqueles sectores em que os bens e serviços são fornecidos em regime condicionado ou dominado pelo Estado. A educação é um caso flagrante. A despesa pública neste sector não pára de aumentar, incluindo a despesa por aluno (a qual, sintomaticamente, é mais elevada na escola do Estado do que na escola privada). No entanto, a qualidade desce ou, pelo menos, não sobe.
DEMOCRATIZAÇÃO É frequente explicar este aumento dos custos e descida relativa da qualidade pela chamada "democratização" do acesso à educação. Mas tem de ser observado que essa explicação não corresponde aos factos. Igual, ou maior, democratização tem ocorrido no acesso aos bens e serviços produzidos pelo mercado. No entanto, essa democratização é, no sector de mercado, em regra acompanhada da descida dos preços e da subida da qualidade.
Por que razão tendem os preços a descer e a qualidade a aumentar no sector de mercado e, no sector do Estado, os preços tendem a subir e a qualidade a descer?
PREÇO JUSTO Adam Smith deu uma explicação interessante. Porque, disse ele, em última análise, ninguém sabe qual é o preço justo ou adequado a um bem ou serviço. Ninguém sabe, nem pode saber. O preço resulta de uma variedade de factores e a combinação desses factores vai variando de acordo com a oferta e a procura desse bem ou serviço. Num regime de concorrência aberta, se um preço estiver a ser oferecido a um nível demasiado alto, um novo fornecedor oferecerá um preço mais baixo.
Críticos da economia de mercado observaram que esta é uma representação utópica do mercado, porque supõe que ele funciona em concorrência perfeita. O assunto foi esclarecido por Joseph Schumpeter com o conceito de "destruição criativa". Não é necessária concorrência perfeita, nem sequer a efectiva existência, em cada momento, de um concorrente. Se o mercado for aberto, isto é, se não houver obstáculos artificiais à entrada (usualmente criados por decisões políticas), a ameaça da concorrência é tão ou mais eficiente do que a concorrência realmente existente.
DESTRUIÇÃO CRIATIVA Os produtores e fornecedores sabem que, a qualquer momento, um produto melhor ou mais barato, ou ambos, pode entrar no mercado. Estão por isso submetidos à disciplina da concorrência, ou da ameaça dela. E é ela que permite o milagre da economia de mercado: novos produtos a custos mais baixos estão permanentemente a entrar no mercado e a desalojar velhos produtos e métodos de produzir, substituindo-os por novos, em regra melhores e mais baratos. Eis o que Schumpeter chamou "destruição criativa".
ESCOLHA PÚBLICA James Buchanan, por sua vez, explicou o que acontece aos custos nos sectores que estão protegidos da concorrência, designadamente aos custos do sector público. Estes tendem a subir. A razão pode ser explicada através de uma combinação das observações de Adam Smith e Schumpeter. Se ninguém sabe qual é o preço justo, e se este resulta da concorrência e da "destruição criativa", um sector que não tenha concorrência nem "destruição criativa" vai "descobrir" os preços de outra maneira: pela decisão dos agentes políticos. Mas esta decisão, não estando submetida à disciplina da concorrência, é verdadeiramente indisciplinada. Depende da "vocalidade" de grupos de pressão e da sua capacidade para influenciar a decisão sobre o preço.
James Buchanan e a escola da "Escolha Pública" argumentaram persuasivamente que a lógica dos agentes públicos é a de constantemente aumentar o orçamento dos seus departamentos. Não se trata de perfídia. Trata-se de um comportamento racional, quando não existe uma disciplina impessoal de mercado. É isso que explica, por exemplo, o constante aumento dos custos das escolas estatais. E é esse tipo de aumento que explica o quase constante aumento dos impostos.

Doutorado em Ciência Política em Oxford, João Carlos Espada é director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e da revista “Nova Cidadania”. É também Presidente da Churchill Society de Portugal.

Oportunidade de emprego

Chegou ao Centro de Formação da Ordem dos Biólogos, este pedido de divulgação de UMA VAGA PARA UM DOCENTE BIOLOGIA/GEOLOGIA, para o Colégio Santo André.

Universidade de Aveiro - Medicina

Cerimónia de Anúncio do Programa de Formação em Medicina da Universidade de Aveiro
(em colaboração com a Universidade do Porto)

Amanhã, no seguimento da cerimónia de aniversário, pelas 11h30, auditório da Reitoria da UA
Com a presença do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Doutor José Mariano Gago e da Senhora Ministra da Saúde, Doutora Ana Jorge

Coisas do génio humano

Golo do Cristiano Ronaldo ao Porto na Champions. um dos melhores golos de sempre.
Sem grandes comentários. Apenas admiração.

Os media sociais em 2010

10 Ways Social Media Will Change In 2010 (aqui: RWW)

Ouvido por aí

«Os bons lugares escolares e a escolha da escola não deveriam ser uma loteria de códigos postais!»

O lobo...

«Mankind soon learn to make interested uses of every right and power which they possess, or may assume. The public money and public liberty, intended to have been deposited with three branches of magistracy, but found inadvertently to be in the hands of one only, will soon be discovered to be sources of wealth and dominion to those who hold them... They [the assembly] should look forward to a time, and that not a distant one, when a corruption in this, as in the country from which we derive our origin, will have seized the heads of government, and be spread by them through the body of the people; when they will purchase the voices of the people, and make them pay the price. Human nature is the same on every side of the Atlantic, and will be alike influenced by the same causes. The time to guard against corruption and tyranny, is before they shall have gotten hold of us. It is better to keep the wolf out of the fold, than to trust to drawing his teeth and talons after he shall have entered.»

Thomas Jefferson (1743-1826)

Listas

A lista dos cem pensadores do ano mais influentes da Foreign Policy. Vale o que vale, é uma lista, uma escolha.

Efeméride de âmbito pessoal

Um amigo timorense defendeu hoje a sua dissertação de mestrado e deu-se bem. É bom para ele, é bom para a sua família, é bom para Timor-Leste e é bom para mim. Por isso tudo, aqui fica para memória futura.

Um blog interessante

Greg Mankiw's Blog

Um blog interessante, para quem gosta de economia, mas não apenas, e nem só. Fiz-me entender? Trata-se do blog do Prof. Greg Mankiw, da Universidade de Harvard.

Regressos e outros andamentos

Bem, já não devo estar a escrever para amigos ou para eventuais "leitores", mas apenas para acidentais visitantes, tal foi o período de ausência, ou melhor, de abandono.

Porém, surpresa, estou de volta. Devagar, mas estou de volta.

Leituras

POIS É, JÁ HÁ MUITO TEMPO QUE SÓ SE TRANSMITE FOLCLORE TRANSMONTANO (JPP no Abrupto)

«(...) Estes exemplos vêm de uma pequena minoria das elites, e têm esse defeito, mas também têm uma vantagem. A vantagem é que estão em posição de perceber e falar do que se está a passar porque têm melhor condição económica, logo mais defesas. Mas seria profundamente errado pensarmos que é aqui que a "claustrofobia democrática" é mais grave. É no homem comum, que tem medo de perder o emprego, no pequeno empresário que teme perder uma encomenda porque refilou com as dívidas do Estado ou o fisco ou a ASAE, no funcionário público que sabe que tem que agradar ao chefe do PS, no jornalista que questiona opack journalisme é logo afastado da "política" por se suspeitar que "está feito com o PSD". É no homem que tem o direito de viver num país livre, com uma comunicação social crítica, com uma informação equilibrada, e nem sequer se pode aperceber até que ponto está a ser, todos os dias, manipulado com "folclore transmontano".»

Um muito acertado texto de Richard Zimler, que subscrevo pelo que tem de importante sobre o mundo, as atitudes, a cultura, a humanidade, e também sobre coisas menores.

Aqui fica, de antologia:

Saramago e a insustentável leveza da ignorância

27.10.2009

Os comentários de Saramago não são nem chocantes nem novos, defende neste texto o escritorRichard Zimler. São unicamente banalidades superficiais

Quando José Saramago decidiu espevitar o interesse pelo seu último livro afirmando que "a Bíblia é um manual de maus costumes", a minha primeira reacção - como escritor e como alguém de há muito tempo dedicado aos estudos de religião comparada - foi rir-me para comigo e murmurar "e depois?".

São várias e de ordem vária as razões por que desvalorizei os comentários de Saramago. O Antigo Testamento, praticamente na sua totalidade, nunca teve como propósito constituir qualquer coisa de parecido com um manual de boas ou más maneiras. Ao ler a Bíblia, pouco que seja, ninguém pretende encontrar um modelo para o seu comportamento nos actos do Rei David, de Betsabé, de Noé, de Adão, de Eva ou de quaisquer outras pessoas referidas nas histórias bíblicas. Na tradição judaica, tal atitude pura e simplesmente nunca existiu. Nem o mais ortodoxo dos rabinos obedece hoje à maioria das regras de conduta doDeuteronómio, mais que não fosse por estarem de tal modo datadas que seriam irrelevantes para a vida dos nossos dias. Assim como ninguém no mundo judeu modela o seu comportamento pelo de Deus. Fazê-lo seria considerado ingénuo na melhor das hipóteses ou herético na pior. O Antigo Testamento é formado em grande parte por uma compilação de histórias, muito à semelhança de um romance. E o seu tema principal é a difícil e por vezes tumultuosa relação entre Deus e Israel, entre o criador transcendente de um universo e o seu povo escolhido. É uma história de sobrevivência, de como os israelitas usaram de todos os meios à sua disposição - incluindo a guerra - para defender aquilo que consideravam a sua particular aliança com o Senhor. Como qualquer romance ou outra forma de narrativa que intente descrever todos os cambiantes da conduta humana, dela fazem parte tanto a opressão intolerável, os crimes de guerra e os assassinatos, como também o amor, a dedicação e o heroísmo. Trata de seres humanos tal como eles são, e não como eles deveriam ser. Pegar no Antigo Testamento para criticar a brutalidade dos hebreus ou de outros povos da antiguidade é o mesmo que criticar Dostoievsky por escrever sobre um assassinato premeditado emCrime e Castigo ou criticar Anne Frank por descrever como a crueldade nazi afectou a sua família.

Inclinava-me a pensar que qualquer escritor haveria de olhar como vital, tanto para ficcionistas como para ensaístas, a exploração de toda a gama das emoções e acções humanas, mas ao que parece enganava-me, pelo menos no caso particular de Saramago.

Confesso que as palavras de Saramago me deixaram perplexo de um modo muito pessoal ao implicarem que não deveríamos escrever sobre os horrendos crimes cometidos por seres humanos, pois uma boa parte do que faço nos meus romances é explorar as vidas de pessoas cujas vozes têm sido sistematicamente silenciadas por ditadores, generais e inquisidores religiosos. Penso que escrever sobre a repressão violenta e sobre os tratamentos cruéis é essencial, sobretudo quando se busca a criação de um mundo de mais justiça e humanidade. E uma das coisas que mais respeito e valorizo no Antigo Testamento - apesar de não crer num Deus pessoal e de não praticar nenhuma forma de fé, nem sequer a religião dos meus pais, o judaísmo - é o facto de aí nada ser escamoteado ou escondido. Quem quer que deseje conhecer até onde pode chegar a abominação e a crueldade humanas e até que ponto Deus - ou o Destino - pode ser impiedoso bastar-lhe-á abrir o Antigo Testamento. Para quem nunca o fez, sugeriria que lessem o tratamento dado pelo Rei David a Urias, narrado no Segundo Livro de Samuel. Será difícil encontrar descrição mais poderosa da traição e da brutalidade humanas.

Por outro lado, considerei que no fundo não valia a pena dar importância aos comentários de Saramago, pela ingenuidade e infantilidade da interpretação literal que ele (juntamente com os fundamentalistas religiosos) faz das histórias do Antigo Testamento. Uma das mais importantes lições que retirei do estudo da história das religiões e da mitologia é que as narrativas mitológicas são - na sua maior parte - poesia e não prosa. A história de Adão e Eva é poesia. Ou será que haverá alguém que acredite que Eva foi feita de uma costela de Adão? O autor desta narrativa do Antigo Testamento está a recorrer a uma linguagem simbólica - tal como poetas muito posteriores, como Shakespeare ou Camões, recorreram à linguagem simbólica para criarem as suas obras-primas. Ou será que algum leitor de Os Lusíadas pensa que os navegadores portugueses depararam com um temível gigante chamado Adamastor nas suas viagens da época das Descobertas? Ou, quando a narrativa bíblica conta que Moisés separou as águas do Mar Vermelho no Livro do Êxodo para que o seu povo pudesse fugir do Egipto, será que alguém com mais de dez anos acredita que ele possa ter murmurado algum abracadabra hebraico e produzido tal milagre? Espero bem que não. O Antigo Testamento pode ter como referência um acontecimento histórico - a libertação do povo hebraico -, mas a linguagem utilizada é poética e simbólica. Por assim ser, está aberto a diferentes interpretações. Pode acontecer que o que aqui se pretende é falar da viagem espiritual que cada um de nós pode fazer ao longo das nossas vidas, da escravidão para a liberdade. Nesse caso, a história de Moisés será sobre a nossa aspiração - como indivíduos e como povo - à segurança, a uma vida realizada e com sentido.

Tomar à letra estas histórias é simplesmente não entender o Antigo Testamento e ignorar por completo dois mil anos da tradição poética ocidental.

As palavras de Saramago pareceram-me ainda como o "much ado about nothing", o muito barulho para nada, com que soa qualquer coisa que nem remotamente é novidade. Há cerca de dois mil anos que os filósofos judeus vêm debatendo a brutalidade de Deus e da humanidade no Antigo Testamento, em tons bastante mais emocionados do que os usados no debate em causa. Talvez a história mais criticada do Antigo Testamento seja narrada no livro deJob. Depois de um Satanás céptico dizer a Deus que a piedade de Job se deve apenas à prosperidade de que goza, Deus põe à prova a fé e a dedicação de Job arruinando-lhe a vida da forma mais horrível. Podemos encontrar comentários sobre a interpretação a dar a esta história - assim como de qualquer outra história bíblica - em centenas de livros escritos por filósofos judeus - e também alguns cristãos - ao longo dos últimos dois mil anos. Como é possível que alguém que se considera instruído não tenha consciência desta herança cultural?

As primeiras obras escritas analisando a natureza de Deus, tal como é descrita no Antigo Testamento, são o Talmude, um compêndio dos textos rabínicos sobre ética e cultura compilados entre os anos 200 e 500 da era cristã. Mais tarde, na época medieval, o tema da natureza de Deus foi explorado por dezenas de talentosos filósofos medievais, incluindo pensadores magníficos como Maimónides e Moisés de Leão, autor do século XIII, que escreveu o livro mais influente do misticismo judaico, oZohar. Mais recentemente, estudiosos como Walter Benjamin e Martin Buber acrescentaram facetas modernas ao debate. A natureza da relação de Deus com o homem - a Sua crueldade e, em particular, a Sua "surdez" face ao sofrimento humano - tornou-se num dos mais importantes tópicos de discussão no mundo judaico desde o Holocausto, pelo mais óbvio e terrível dos motivos. Simultaneamente, este debate filosófico foi sendo reflectido na literatura judaica desde os meados do século XIX, na obra de muitos escritores, de Sholem Aleichem e Shmuel Yosef Agnon - que recebeu o Prémio Nobel em 1966 - a Philip Roth.

Concluindo, custa-me compreender como é que alguém, ainda que vagamente familiarizado com a filosofia e a literatura ocidentais, pode acreditar que erguer-se em 2009 contra a crueldade contida no Antigo Testamento tem alguma coisa de novo ou de chocante. Ou sequer interessante.

O que é interessante é perguntarmo-nos por que razão exige Deus uma tão absoluta fidelidade aos israelitas e os castiga tão brutalmente por Lhe desobedecerem. Por que são outros povos, como os cananitas, olhados com tanto desprezo. O que diz tudo isto sobre as condições políticas e sociais em Israel em 500 a.C. E o que diz a relação de Deus com Israel sobre a "natureza tribal" das religiões da antiguidade.

Estes, sim, são temas importantes a merecer respostas sérias dos estudiosos.

Mas, naturalmente, nada disto mereceu a atenção de Saramago nem dos que reagiram às suas críticas ao Antigo Testamento. O que me traz ao aspecto mais perturbador e alarmante de toda esta tola controvérsia. Os jornalistas e os responsáveis religiosos portugueses de um modo geral trataram os comentários de Saramago como importantes! Graças a eles, os meios de comunicação deram-lhe mais tempo na televisão e mais espaço nos jornais do que a outras questões muito mais importantes. E alguns representantes da Igreja Católica atacaram-no com uma ferocidade emocional que revela bem que consideram tais opiniões sobre o Antigo Testamento como um obstáculo à fé. Mais uma vez, tal como salientei mais atrás, os comentários de Saramago não são nem chocantes nem novos. E apenas representam um obstáculo à fé para quem não tenha a menor ideia do que é e do que pretendia ser o Antigo Testamento. As críticas de Saramago são unicamente banalidades superficiais, que revelam uma profunda ignorância da filosofia e da religião ocidentais e uma total incompreensão da linguagem poética e narrativa de desde há mais de três mil anos. Só quem ignora tal herança, jornalistas e responsáveis religiosos incluídos, poderia tornar o patético desabafo do romancista numa tal polémica. E, para mim, essa foi a parte mais desanimadora e mais perturbante de toda esta "inventada" notícia: descobrir que na sociedade onde vivemos, entre os seus membros mais ilustres e cultivados, possa prolongar-se tão lastimosa ignorância de uma parte importantíssima do legado civilizacional da filosofia e da cultura ocidentais.

Tradução de José Lima (aqui)

Governo espia Presidência?

Capa do Público de amanhã, 18-08-2009

SERÁ POSSÍVEL?

Recordar

Recordar

Raúl Solnado (1929-2009)

No sábado faleceu uma das pessoas que, embora nunca tivesse tido o gosto de conhecer pessoalmente, considerava parte da minha alma, da minha família. É isto que nos faz sentir velhos, ou perceber que tudo acaba, que já não estamos daquele lado da inocência, naquela ignorância que nos deixa ver toda a vida à nossa frente, como se tudo pudesse ainda acontecer. Agora já não. Agora, sabemos que muito daquilo que é importante vai acabando e não volta. Raúl solnado partiu, embora fique nas nossas almas, na nossa memória. Mas é preciso dizer que não é o mesmo. Precisavamos dele vivo. E precisavamos também, como país, de lhe ter reconhecido mais valor, porque ele tinha mais valor do que aquele que, publicamente, lhe foi reconhecido. Ele deu-nos tanto. Nós podíamos ter-lhe dado mais. Retribuído, quero eu dizer. Ainda tentei, no âmbito de uma das actividades que desenvolvia, trazê-lo a Aveiro. Mas tal, para grande pena minha, não foi possível. Já o mesmo tinha acontecido com Fernando Pessa, quando fiz aprovar uma proposta de sócio honorário da Associação Académica. Ele soube, agradeceu, aceitou, mas não pôde vir recebê-la. Há pessoas que marcam a nossa existência colectiva, de tal forma pela positiva, que mereciam outro reconhecimento em vida. Obrigado Raúl Solnado.

Leituras essenciais

«Talvez tenha conseguido, deste modo, explicar o que pretendo dizer quando falo do ocidente. Devo, porém, acrescentar que quando me refiro ao ocidente é em inglaterra que penso, em primeiro lugar, mesmo antes da suíça. talvez porque vivo em inglaterra, mas creio que existem também outras razões. A Inglaterra foi o país que não capitulou quando defrontou, sozinha, Hitler. E quando ponho a mim mesmo a questão: "em que acredita o ocidente?", estou a pensar, porventura, sobretudo naquilo em que acreditam os meus amigos e outros indivíduos em Inglaterra. Em que acreditam estes homens? Não é no racionalismo, por certo. E certamente que não é na ciência, tal como foi criada pelo racionalismo grego. Muito pelo contrário, o racionalismo é, hoje em dia, considerado ultrapassado de um modo geral. E no que respeita à ciência, ela passou a ser, ao longo das últimas décadas, para a maioria de nós, ocidentais, primeiro, estranha e incompreensível, e depois, após a bomba atómica, monstruosa e desumana. Em que acreditamos, então, hoje? Em que acredita o ocidente?

Se nos interrogarmos com seriedade sobre aquilo em que acreditamos e procurarmos responder com honestidade, a maioria de nós terá de admitir que não sabe exactamente em que deve acreditar. A maioria de nós passou pela experiência de ter acreditado nuns ou noutros falsos profetas, e por influência desses profetas, nuns ou noutros falsos deuses. Todos nós vimos as nossas crenças abaladas, e aqueles poucos cuja fé atravessou incólume todas as turbações, terão de admitir que não é fácil, hoje, saber em que acreditamos no ocidente.

Esta minha observação de que não é fácil saber em que acredita o ocidente talvez soe demasiado negativamente. conheço muito boa gente que considera uma fraqueza do ocidente não termos nenhuma ideiamestra, comum, nenhuma crença única que possamos contrapor, orgulhosamente, à religião comunista de leste.

Esta opinião generalizada é absolutamente compreensível. Mas considero-a estruturalmente falsa. Deveríamos orgulhar-nos sim por não termos uma ideia, mas muitas ideias, boas e más; por não termos uma crença, uma religião, mas várias, boas e más. É um símbolo da vitalidade superior do ocidente o facto de podermos permitir-nos isto. A unificação do ocidente assente numa ideia, numa crença, numa religião representaria o fim do ocidente, a nossa capitulação, a nossa submissão incondicional a uma ideia totalitária.

Não foi há muito tempo que Harold Macmillan, actualmente primeiro-ministro britânico, mas na altura ainda ministro dos negócios estrangeiros, respondeu à pergunta do Sr. Krutschev, em que é que nós afinal acreditávamos no ocidente, o seguinte: no cristianismo. E numa perspectiva da história, talvez não possamos deixar de lhe dar razão. Se abstrairmos do racionalismo grego, não houve nada que exercesse uma influência tão grande sobre a história das ideias do ocidente como o cristianismo e as longas dissensões e lutas no seu seio.

Não obstante, creio que a resposta de macinillan, não é correcta. É certo que existem entre nós bons cristãos. mas haverá um país, haverá um governo, haverá uma política que possamos classificar, honesta e sinceramente, de cristã? Poderá haver tal política? Não será antes a longa luta entre o poder espiritual e o poder secular e a derrota da ambição da igreja pelo poder temporal um desses factores históricos que influenciaram profundamente a tradição ocidental? E será o cristianismo um conceito homogéneo? Não existem diversas interpretações inconciliáveis deste conceito?

Mas mais importante ainda do que estas questões é a resposta que krutschev, como qualquer marxista desde Karl Marx, tinha preparada. "Vocês não são cristãos de modo algum", respondem os comunistas. "Intitulam-se cristãos, mas os verdadeiros cristãos somos nós, que não nos intitulamos cristãos e sim comunistas. Porque vocês são idólatras do ouro e das riquezas, enquanto nós lutamos pelos oprimidos, pelos que sofrem e pelos que padecem."

Não é por acaso que respostas deste tipo sempre impressionaram vivamente alguns verdadeiros cristãos; não é por acaso que sempre houve e continue a haver comunistas cristãos no ocidente. Não duvido da convicção sincera do Bispo de Bradford quando, em 1942, apodou a nossa sociedade ocidental de obra de satanás e exortou todos os fiéis servidores da religião cristã a lutarem pelo aniquilamento da nossa sociedade e pela vitória do comunismo. Desde então, o satanismo de estaline e dos seus acólitos tem sido admitido pelos próprios comunistas; de facto, a tese do satanismo de estaline fez, durante um breve espaço de tempo, parte integrante da linha geral do partido comunista. no entanto, há verdadeiros cristãos que continuam a pensar como o antigo Bispo de Bradford.

Não podemos, pois, invocar o cristianismo, como Harold Macmillan. A nossa sociedade não é uma sociedade cristã - e não é tão pouco uma sociedade racionalista.

E compreende-se que assim seja. A religião cristã exige de nós uma pureza de comportamento e de pensamento que só pode ser totalmente alcançada pelos santos. Daí que se tenham malogrado sempre as inúmeras tentativas de edificação de uma ordem social inteiramente animada pelo espírito do cristianismo. conduziram sempre, e necessariamente, à intolerância e ao fanatismo. Podem testemunhá-lo não só Roma e Espanha, mas também Genebra e Zurique e numerosas experiências americanas, comunisto-cristãs. O comunistmo marxista é o exemplo mais terrível de uma tentativa semelhante, a de restabelecer o paraíso na Terra. Uma experiência que nos ensina que aqueles que pretendem criar o paraíso na Terra podem facilmente criar o inferno.

Evidentemente não é a ideia do cristianismo que gera o terror e a desumanidade. É sobretudo a ideia de uma ideia única, a crença numa crença única e exclusiva. Uma vez que me defini como um racionalista, é meu dever chamar a atenção para o facto de o terror do racionalismo, da religião da razão, ser, se possível, mais grave ainda do que o do fanatismo cristão, maometano ou judeu. Uma ordem social puramente racionalista é tão inviável quanto uma ordem social puramente cristã, e a tentativa de realizar o impossível conduz, neste caso, a monstruosidades pelo menos tão graves. O melhor que se pode dizer do terror de Robespierre é que foi relativamente efémero.

Esses entusiastas bem intencionados que sentem o desejo e a necessidade de unificar o ocidente sob a liderança de uma ideia inspiradora, não sabem o que fazem. ignoram que estão a brincar com o fogo - que é a ideia totalitária que os atrai.

Não, não é da unicidade de ideias, mas da sua multiplicidade, do pluralismo, que nos devemos orgulhar, no ocidente. E à pergunta «Em que acredita o ocidente?» podemos dar agora uma primeira resposta, provisória. É que podemos afirmar orgulhosamente que no ocidente acreditamos em muitas e diversas coisas, em muitas coisas verdadeiras e em muitas coisas falsas, em coisas boas e em coisas más.

A minha primeira resposta provisória à pergunta «Em que acreditamos no ocidente?» é, pois, uma alusão a um facto quase trivial: acreditamos numa quantidade de coisas. Este facto trivial é, no entanto, de importância transcendente.»

Karl Popper (1992). Em Busca de Um Mundo Melhor.

in Colecção Problemas. (dirigida por João Carlos Espada). Lisboa: Fragmentos. pp. 189-92

Voltei

E agora será a sério. Tem de ser.

Movimento Esperança Portugal - 1 ano!

Entrega no Tribunal Constitucional do pedido de registo do MEP

Foi já há um ano! Foi apenas há um ano! E quanto caminho percorrido. Os parabéns a todos os que tiveram a ousadia, especialmente ao Rui Marques, presidente do MEP. Por Portugal, pela política, pelas pessoas.

Leituras

Leitão faz furor no "Wall Street Journal" (in JN)

«Deus deu aos portugueses este canto para nascer e o mundo inteiro para morrer.»

Pe. António Vieira (citado por RM)

Magia no futebol

Restaurantes em Aveiro

Um blog sem crónica gastronómica não é um blog. :)

Se vierem a Aveiro, e quiserem almoçar ou jantar, aconselho o restaurante Rang Mahal, que serve cozinha indiana e italiana. fica na Rua Eça de Queiroz, 6 A, muito perto das "Cinco Bicas" (toda a gente sabe onde é com esta referência).

Hoje fui lá jantar e gostei muito. Comi frango Vindaloo (não sei se é assim que se diz) e adorei, apesar de ter pedido ainda mais picante. Como sou meio-africano, o piri-piri é coisa lá de casa. Além disso, quando estive em Timor aprofundei o meu gosto por Ai-manas, como dizem os timorenses em Tétum.

O pessoal é muito simpático e atencioso. Não percam. Se quiserem, para quem vive em Aveiro, eles têm take-away: 234 422 616 ou 918 539 670.

Leituras

A obamanização do mundo

João Pereira Countinho na Folha de São Paulo